TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estes Termos e Condições de uso e Política de Privacidade se referem aos serviços oferecidos pela Finvibe em quaisquer de suas plataformas, site ou suporte técnico.
A Finvibe é a sua plataforma de gestão financeira pessoal, para ter as suas finanças sempre na palma da sua mão, de forma simples e rápida.
A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.
1. DEFINIÇÕES ADOTADAS NESTES TERMOS
Para fins destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, deve ser considerado:
- Usuário: pessoa física com cadastro ativo na Finvibe.
- Plataforma: Espaço digital web e mobile da Finvibe onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, conforme o plano escolhido.
- Serviços: Todo e qualquer serviço e funcionalidade ofertada pela Finvibe na Plataforma, disponível para os Usuários.
2. SERVIÇOS DA FINVIBE
2.1 A Finvibe é uma plataforma online na qual você tem acesso a uma forma simplificada de organizar e gerenciar suas finanças pessoais.
2.2. A Finvibe destina-se apenas a pessoas naturais para fins particulares e não econômicos, sendo proibida sua utilização para outros fins.
2.3 A Finvibe poderá disponibilizar na sua plataforma produtos pagos como assinaturas, compras e outros serviços. A adesão a esses serviços será totalmente facultativa por parte do Usuário. A duração e o valor dos serviços pagos disponibilizados poderão variar de acordo com diferentes condições comerciais e promocionais, sendo, por padrão, ofertados planos de assinatura mensais ou anuais. Além desses, a Finvibe se reserva o direito de ofertar planos, serviços e produtos em outros formatos e modelos.
2.4 Todas as informações relevantes sobre os custos e duração de qualquer serviço da plataforma serão informadas de forma transparente ao Usuário, para que ele opte por adquirir ou não os serviços ofertados.
3. COMO SE CONECTAR
3.1 Para se cadastrar na Finvibe, o Usuário deve preencher todas as informações obrigatórias solicitadas no Cadastro, ler e concordar estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e fornecer o consentimento para a coleta de dados.
3.2 Não será cobrado do Usuário qualquer valor para baixar o aplicativo e se cadastrar na Finvibe. Entretanto, a Finvibe se reserva o direito de limitar o acesso do Usuário a determinadas funcionalidades e partes da plataforma mediante a aquisição de uma assinatura ou outros serviços, conforme cláusula 2.3.
4. SOBRE O PERÍODO DE TESTE PREMIUM
4.1 A Finvibe tem o direito de disponibilizar diferentes versões do aplicativo para usuários assinantes e não-pagantes. A versão paga do aplicativo será denominada neste termo de Versão Premium.
4.2 A Finvibe se reserva o direito de eventualmente conceder ao Usuário não-pagante o acesso às funcionalidades da Versão Premium por um período limitado de tempo (“Período de Teste”).
4.3 Neste Período de Teste, o Usuário não será cobrado pelas funcionalidades Premium, sendo a cobrança iniciada somente após o fim do período de teste.
4.4 Após o fim do Período de Teste, o valor do Plano contratado pelo Usuário passará a ser automaticamente cobrado através da App Store ou da Play Store.
4.5 O Usuário poderá cancelar a assinatura antes do final do Período de Teste e início da cobrança, caso deseje. Nessa hipótese, as funcionalidades Premium serão imediatamente interrompidas após o cancelamento.
5. SOBRE A VERSÃO PREMIUM
5.1 Caso o Usuário opte pela assinatura do plano premium, as assinaturas serão renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de faturamento, seja mensal, anual ou outro período. O Usuário poderá interromper o uso da assinatura através do cancelamento dos serviços na Play Store ou Apple Store.
5.2 O Usuário poderá utilizar seu acesso na plataforma para verificar as informações da sua assinatura, incluindo valores, dia de renovação e eventuais atualizações por parte da Finvibe. Através da plataforma, ele também poderá ver e contratar outros planos e serviços, alterar dados de pagamento e outras funcionalidades.
5.3 Caso os valores de assinatura da Finvibe sejam alterados, o Usuário será previamente informado pelos canais disponíveis. Caso o mesmo continue utilizando e usufruindo das funcionalidades pagas da plataforma após a renovação do período de assinatura, isso será presumido como um aceite dos novos valores.
6. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA
6.1 Caso o Usuário queira fazer o cancelamento da assinatura, ele deverá fazê-lo através da Play Store ou da Apple Store. Ao Usuário, fica assegurado o cancelamento a qualquer momento dos planos ou serviços adquiridos. No caso de cancelamento de planos de assinatura, o cancelamento sempre será aplicado para o período de assinatura seguinte em diante, sem a possibilidade de haver reembolso de períodos de assinatura já finalizados ou em andamento.
6.2 Caso o cancelamento seja solicitado após o período de dias de testes a partir do começo da assinatura, não haverá reembolso, sendo mantido o acesso do Usuário à Versão Premium até o fim do período contratado, cessando a cobrança e o acesso às funcionalidades pagas somente no fim do ciclo contratado.
6.3 A renovação de planos mensais ou anuais ocorrerá automaticamente ao término do último período contratado, seja o mês ou o ano, até que seja cancelada pelo Usuário. Sendo o plano anual, a renovação ocorrerá ao término do período de 1 ano. Para evitar a cobrança, o Usuário deverá cancelar a renovação pelo menos 1 dia antes da data de renovação.
7. CONDIÇÕES DE USO
7.1 A Finvibe destina-se e só aceita o cadastro de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Nossos serviços não são direcionados a menores e não coletamos intencionalmente Informações pessoais de menores.
7.2 O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, confirma que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas. A Finvibe não será responsabilizada por eventual dano causado pelo fornecimento de informações incorretas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma.
7.3 Ao utilizar os Serviços, os Usuários cadastrados se comprometem a respeitar a legislação aplicável e estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
8. CONDUTAS PROIBIDAS
8.1 O Usuário se compromete a não:
8.2 Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação aplicável;
8.3 Violar direitos de terceiro ou direitos da Finvibe ;
8.4 Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
8.5 Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação aplicável;
8.6 Violar direito de propriedade intelectual da Finvibe ou de terceiro e que o Usuário não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
8.7 O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma sempre de forma honesta, ética, em observação aos bons costumes e de acordo com a lei, com os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
8.8 A Finvibe poderá excluir e/ou suspender de imediato o acesso do Usuário em caso de suspeita de descumprimento da legislação aplicável ou destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, assim como proceder com o cancelamento de sua assinatura ou outro serviço que o Usuário tenha adquirido.
9. OBRIGAÇÕES DA FINVIBE
9.1 As obrigações da Finvibe se limitam a garantir as funcionalidades e a segurança da Plataforma, bem como a manter o acesso aos serviços disponíveis pelo maior período possível, exceto em caso de eventos fora de nosso controle.
9.2 Responsabilidade da Finvibe
9.3 A Finvibe não se responsabiliza pela conduta financeira e gastos do Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma, uma vez que trata-se apenas de um aplicativo de gestão financeira pessoal, sem qualquer promessa ou garantia de resultados. Qualquer ganho ou perda financeira por parte do usuário após o cadastro da plataforma será de sua única e exclusiva responsabilidade.
9.4 A Finvibe poderá utilizar as informações financeiras do usuário para dar dicas de gestão financeira, recomendações de orçamento pessoal e familiar e ideias de como o usuário pode melhorar suas finanças. A adoção dessas sugestões é totalmente facultativa por parte do usuário e não uma imposição por parte da plataforma. A Finvibe não será responsável, de qualquer maneira, por eventuais decisões tomadas pelos Usuários com base nos dados, sugestões e informações fornecidas pela Plataforma. A Finvibe também não será responsável, de qualquer maneira, pelas consequências financeiras dessas decisões feitas pelo Usuário.
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
10.1 O Usuário se obriga a não divulgar a terceiros o seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, uma vez que todas as atividades realizadas com seu login e senha serão de sua responsabilidade.
10.2 O Usuário concorda com o uso das informações fornecidas, conforme descrito na seção de tratamento de dados e privacidade deste termo.
10.3 Você é o único responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, não sendo obrigação da Finvibe verificar ou atestar a veracidade dos dados fornecidos.
11. DO USO DA PLATAFORMA
11.1 A Finvibe estará disponível para acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias da semana. O acesso à Plataforma, contudo, pode sofrer interrupções para manutenções programadas, testes, ou eventuais problemas e atrasos causados pela tecnologia utilizada.
11.2 A Finvibe não será responsabilizada por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizem o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Toda e qualquer informação, dados, apresentações ou quaisquer outros materiais apresentados na Plataforma, pertencem exclusivamente à Finvibe.
12.2 O Usuário não adquire, por meio dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Finvibe.
12.3 Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma, seja pela Finvibe ou pelos seus Usuários, bem como toda e qualquer base de dados constituída pertencem exclusivamente à Finvibe e são protegidos pela legislação aplicável, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
12.4 Na qualidade de titular da propriedade intelectual da citada base de dados, a Finvibe poderá utilizá-la livremente e da forma que melhor atenda aos seus interesses.
13. ASSISTÊNCIA E COMUNICAÇÃO
13.1 Os e-mails disparados pela Finvibe serão considerados entregues e lidos, e a Finvibe não se responsabiliza por eventuais atrasos na leitura ou e-mails oficiais encaminhados à caixa de spam.
13.2 Para qualquer esclarecimento ou dúvidas sobre a Plataforma e/ou Serviços disponíveis, basta entrar em contato através do e-mail [email protected]
14. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE
14.1 A Finvibe tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e outras legislações aplicáveis de proteção de dados pessoais.
14.2 Ao se cadastrar no aplicativo Finvibe, coletamos informações básicas como nome, email, telefone, senha e outras informações relevantes informadas pelo usuário. Utilizamos essas informações para criar e gerenciar a conta do usuário e fornecer nossos serviços. Além disso, também armazenamos seu endereço IP, carimbo de data/hora de quando e de onde você se registra conosco e informações de qual dispositivo você está acessando. Também, nossos serviços podem mudar ao longo do tempo e podemos introduzir novos recursos que podem coletar novos ou diferentes tipos de informações.
14.3 Podemos usar as informações que coletamos da sua conta para personalizar sua experiência de uso, melhorar a qualidade geral dos serviços da plataforma, melhorar nosso site e aplicativo, atender solicitações de suporte ao cliente, acompanhar a investigação de bugs ou falhas na sua conta e desenvolver novos recursos e serviços.
14.4 Podemos usar qualquer informação que você nos fornecer na conversa por e-mail ou em pesquisas que você responder para nós e combiná-las com respostas de outros clientes para entender melhor nossos serviços e como podemos melhorá-los.
14.5 Além dos itens acima, podemos divulgar informações relacionadas aos Usuários se tal ação for exigida por órgãos governamentais, agências reguladoras e qualquer outro caso necessário para cumprir com a lei, como em processos judiciais.
14.6 A Finvibe se reserva o direito de coletar e armazenar informações sobre gastos, receitas, transações e outras informações financeiras que os usuários inserirem no aplicativo. Também podemos coletar dados financeiros de forma automatizada caso o usuário faça a conexão entre a sua conta na plataforma e suas contas bancárias, com aceite explícito do Usuário e através de fornecedores parceiros.
14.7 A Finvibe poderá utilizar os dados da conta e das transações do Usuário para realizar análises personalizadas do estado das finanças do usuário, oferecer insights e recomendações e ajudar a otimizar a gestão das finanças pessoais.
14.8 A Finvibe se reserva o direito de entrar em contato com o usuário por email, Whatsapp, push, SMS e outros canais de comunicação para fornecer informações sobre produtos, serviços, atualizações, ofertas, dicas financeiras e promoções relacionadas à Finvibe e seus parceiros.
14.9 A Finvibe pode compartilhar informações de seus usuários de forma anônima com eventuais parceiros de negócio, para fins de pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços. Neste caso, os dados compartilhados não permitirão a identificação direta ou indireta dos usuários, exceto caso autorizado pelo Usuário com aceite explícito.
14.10 A Finvibe emprega diligência e medidas apropriadas para salvaguardar as informações pessoais dos usuários contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados. Contudo, é imperativo frisar que nenhum sistema é infalível e, apesar de empreendermos esforços para proteger suas informações, a Finvibe não poderá ser responsabilizada no caso de eventual exposição ou violação de acesso a uma conta, especialmente se ocasionado por negligência do Usuário em relação à segurança de sua conta pessoal.
14.11 O Usuário poderá ver e editar seus dados de conta e de transações. Esses dados são essenciais para que a Finvibe possa fornecer um bom funcionamento do seu aplicativo e demais serviços enquanto a conta do Usuário estiver ativa.
14.12 É dado ao Usuário a opção, dentro do aplicativo, do mesmo excluir a sua conta da FinVibe. Para isso, ele deverá seguir o procedimento indicado no aplicativo. A exclusão da conta irá permanentemente e de forma irreversível deletar todos os dados relacionados ao usuário e à sua conta. Após a exclusão, para utilizar a FinVibe novamente o Usuário deverá realizar o seu cadastro novamente.
14.13 Você pode entrar em contato conosco para obter maiores informações e solucionar eventuais dúvidas sobre os nossos termos. Em caso de não concordância com os mesmos, desinstale o aplicativo e interrompa o uso de nossos serviços imediatamente. O uso contínuo dos nossos Aplicativos/Serviços significará sua aceitação dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
15. DO ACEITE
15.1 Ao utilizar a plataforma Finvibe, o Usuário aceita e concorda com todos os termos e condições que se encontram vigentes na data do consentimento.
15.2 Por meio do aceite destes Termos, o Usuário também concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, e zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.
15.3 Alertamos que estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade poderá ser modificado a qualquer momento pela Finvibe, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Finvibe, tais alterações se façam necessárias.
15.4 Os Usuários serão devidamente notificados a respeito das alterações realizadas no Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, no entanto, as alterações não dependem do aceite do Usuário para produzirem efeitos, entrando em vigor imediatamente após a atualização na plataforma.
15.5 A Finvibe poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.
15.6 Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade que eventualmente venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
15.7 Fica eleito o foro no Estado de Delaware, Estados Unidos da América, para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.